Substituição na tomada de decisão

Os utentes com menos de 16 anos:

- Não podem decidir sozinhos

- Devem ser ouvidos e a sua opinião deverá ser tida em conta na tomada de decisão por parte dos pais

- Quanto mais maturidade possuem, mais esta opinião deverá ser valorizada

- A equipa de saúde deve ser informada sobre quem exerce a responsabilidade parental (em caso de divorcio, falecimento dos pais, pais incógnitos ou por estes se encontrarem impedidos de exercer o poder paternal)

Exceção em adolescentes no Planeamento familiar:

- A lei não impõe quaisquer barreiras ao acesso a métodos contracetivos e de emergência tenham os jovens a idade que tiverem

- O seu direito à privacidade também terá de ser respeitado.

Consulte o nosso panfleto aqui.

Substituição na tomada de decisão

As pessoas têm o direito de serem apoiadas na tomada das suas próprias decisões!

Deve ser dado todo o apoio para que consigam comunicar essas mesmas decisões, 

em vez de se presumir que a pessoa perdeu capacidade.

O nosso panfleto sobre substituição na tomada de decisão poderá ajudá-lo a perceber um pouco melhor este assunto! Pode ser consulta através do seguinte link.