Quem pode pedir? Qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.
Até quando pode pedir? Até 5 dias,
contados a partir do primeiro dia de ausência por doença.
Quanto tempo justifica? Justifica no
máximo 3 dias consecutivos de ausência por doença. Cabe ao utente avaliar a
necessidade de utilizar ou não a totalidade dos dias, consoante o seu estado de
saúde.
Quantas pode pedir? Pode pedir 2
autodeclarações de doença por cada ano civil, por um período máximo de 3 dias
cada uma. Ou seja, o utente terá direito a um total de 6 dias (não
consecutivos) justificados por se autodeclarar doente.
Onde pode pedir? No portal SNS24, na App
SNS24 ou Linha SNS 24 (808242424 – entre as 8 e as 24 horas).
