quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Direitos e Deveres do utente

O Dec. Lei n.º 15/2014 de 21 de março define os Direitos e Deveres do utente. Aproveitamos para relembrar os mesmos. 

Poderá consultar informação mais detalhada e noutros idiomas (ucraniano, mandarim, inglês, francês e espanhol) aqui.


DIREITOS DO UTENTE



DEVERES DO UTENTE