O Dec. Lei n.º 15/2014 de 21 de março define os Direitos e Deveres do utente. Aproveitamos para relembrar os mesmos.
Poderá consultar informação mais detalhada e noutros idiomas (ucraniano, mandarim, inglês, francês e espanhol) aqui.
DIREITOS DO UTENTE
DEVERES DO UTENTE