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CONFLITOS ÉTICOS – Pedidos de Parecer à Comissão de ética

DO QUE SE TRATA?

A Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde de Braga, adiante designada por CE-ULSB, é um órgão consultivo, colegial, multidisciplinar e independente, cuja atividade se rege pelo presente Regulamento. 

À CE-ULSB cabe zelar pela observância de padrões de ética no exercício das ciências médicas, de forma a proteger e garantir o respeito pela dignidade e integridade humanas e salvaguardar o exercício dos seus direitos; e pelo direito de objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, procedendo à análise e reflexão sobre temas que envolvam questões de ética e emitindo pareceres sobre os mesmos.

Os membros da CE-ULSB, assim como todas as demais pessoas que lhe prestem apoio ou assessoria, estão sujeitos ao dever de sigilo relativamente aos assuntos que apreciem ou de que tomem conhecimento no exercício do respetivo mandato ou das funções para que foram solicitados.

 

QUEM PODE SOLICITAR UM PARECER À CE-ULSB?

- Órgãos de gestão da ULSB;

- Qualquer profissional de saúde da ULSB;

- Doentes ou seus representantes, através da Administração da ULSB;

- Investigadores e promotores de estudos clínicos no âmbito da intervenção da ULSB.

  

Competências gerais:

- Zelar, no âmbito do funcionamento da ULSB, pela salvaguarda da dignidade e integridade humanas;

- Por iniciativa própria ou por solicitação, apreciar e emitir pareceres, sobre todos os aspetos éticos da atividade desenvolvida na ULSB;

- Promover a divulgação dos princípios gerais da bioética pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres ou outros documentos, na esfera dos profissionais de saúde da ULSB;

- Colaborar na promoção de ações de formação sobre assuntos relacionados com a ética e bioética, a nível regional, nacional e internacional, com outras entidades relevantes no âmbito da ética e bioética.

- Pronunciar-se sobre a elaboração de documentos institucionais que tenham implicações no domínio da ética.

 

comos deve o utente submeter um pedido de parecer à Comissão de ética?

Þ     O utente deve entrar em contacto através do email comissao.etica@ulsbraga.org ou através do telefone +351 253 027 249 ou telemóvel +351 912 484 328.

Þ     As chamadas e o email são rececionadas pelo secretariado da Comissão de Ética da ULS de Braga que faz o elo de ligação com os membros da Comissão.

Þ     Se for necessária uma reunião presencial, é possível fazer a articulação com o Presidente da Comissão, de acordo com as suas disponibilidades e de forma a ir ao encontro das necessidades do utente.

Þ     Os utentes podem dirigir-se presencialmente no piso 1 Ala E do Hospital de Braga para quaisquer esclarecimentos adicionais, junto do secretariado da Comissão.

Aplicação SNS24 - questionário

A USF Manuel Rocha Peixoto gostaria de saber o nível de conhecimento e utilização da aplicação SNS24 pelos seus utentes. 

Este questionário é rápido e anónimo.

Contamos com a sua colaboração.

Guia de acolhimento

 

Como instalar a aplicação SNS24?

Se tiver dificuldade, peça ajuda à sua equipa de saúde (secretariado, enfermeiro, médico).

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