DO QUE SE TRATA?
A Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde de Braga,
adiante designada por CE-ULSB, é um órgão consultivo, colegial,
multidisciplinar e independente, cuja atividade se rege pelo presente
Regulamento.
À CE-ULSB cabe zelar pela observância de padrões de ética no
exercício das ciências médicas, de forma a proteger e garantir o respeito pela
dignidade e integridade humanas e salvaguardar o exercício dos seus direitos; e
pelo direito de objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde,
procedendo à análise e reflexão sobre temas que envolvam questões de ética e
emitindo pareceres sobre os mesmos.
Os membros da CE-ULSB, assim como todas as demais pessoas
que lhe prestem apoio ou assessoria, estão sujeitos ao dever de sigilo
relativamente aos assuntos que apreciem ou de que tomem conhecimento no
exercício do respetivo mandato ou das funções para que foram solicitados.
QUEM PODE SOLICITAR UM PARECER À CE-ULSB?
- Órgãos de gestão da ULSB;
- Qualquer profissional de saúde da ULSB;
- Doentes ou seus representantes, através da Administração
da ULSB;
- Investigadores e promotores de estudos clínicos no âmbito
da intervenção da ULSB.
Competências gerais:
- Zelar, no âmbito do funcionamento da ULSB, pela salvaguarda da
dignidade e integridade humanas;
- Por iniciativa própria ou por solicitação, apreciar e emitir
pareceres, sobre todos os aspetos éticos da atividade desenvolvida na ULSB;
- Promover a divulgação dos princípios gerais da bioética pelos meios
julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres ou outros
documentos, na esfera dos profissionais de saúde da ULSB;
- Colaborar na promoção de ações de formação sobre assuntos
relacionados com a ética e bioética, a nível regional, nacional e
internacional, com outras entidades relevantes no âmbito da ética e bioética.
- Pronunciar-se sobre a elaboração de documentos institucionais que
tenham implicações no domínio da ética.
comos deve o utente submeter um pedido de
parecer à Comissão de ética?
Þ O utente deve entrar em contacto através do
email comissao.etica@ulsbraga.org
ou através do telefone +351 253 027 249 ou telemóvel +351 912
484 328.
Þ As chamadas e o email são rececionadas pelo
secretariado da Comissão de Ética da ULS de Braga que faz o elo de ligação com
os membros da Comissão.
Þ Se for necessária uma reunião presencial, é
possível fazer a articulação com o Presidente da Comissão, de acordo com as
suas disponibilidades e de forma a ir ao encontro das necessidades do utente.
Þ Os utentes podem dirigir-se presencialmente no
piso 1 Ala E do Hospital de Braga para quaisquer esclarecimentos adicionais,
junto do secretariado da Comissão.
